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STF determina desbloqueio do WhatsApp e derruba decisão de juíza

05/08/2016 · Agencia Informativa Conacyt

A decisão de suspender o WhatsApp nesta terça partiu da comarca de Duque de Caxias, no estado do Rio, e atingiu as principais operadoras do país – Tim, Claro, Nextel e Oi.
Lewandowski anulou o bloqueio após ser notificado pelo Partido Popular Socialista, que já havia se manifestado contrariamente à medida em outro caso semelhante ocorrido em maio.
Nas defesas dos casos anteriores, os advogados da empresa, que pertence ao Facebook, alegaram a questão da proporcionalidade: o bloqueio afeta milhões de usuários, enquanto os investigados por crimes são poucos.
Casos anterioresNo mês de dezembro de 2015, o WhatsApp foi bloqueado por 48 horas por uma determinação da Primeira Vara Criminal de São Bernardo do Campo, por meio de uma medida cautelar.
Caso semelhante ocorreu em fevereiro de 2015, quando a Justiça do Piauí determinou a suspensão do serviço de mensagens para forçar a empresa a colaborar com investigações do Estado em casos de pedofilia.


Fuente: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/19/politica/1468941131_714293.html

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