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Decisão de manter direitos políticos de Dilma pode beneficiar Cunha

01/09/2016 · Agencia Informativa Conacyt

No caso do ex-presidente, que perdeu seus direitos em 1992, juízes que não eram do STF participaram da decisão.
Mas voltaram atrás por temer que um pedido de anulação da votação pudesse vir a tirar a validade de todo o processo de impeachment.
Na avaliação de Santos, “não é uma decisão positiva, abre espaço para que parlamentares e outros chefes do Executivo usem essa via para manter seus direitos políticos em caso de cassação».
Para ele, o modelo adotado no caso de Dilma “é uma criação do julgamento”.
Ele ressalta ainda que a Constituição é clara, “e não fala sobre esse fatiamento [da votação] que foi feito”.


Fuente: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/31/politica/1472676017_457817.html

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